Legal

Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como a Rita Interiores procede ao tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website e assegura o cumprimento do Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e da legislação portuguesa aplicável em matéria de proteção de dados.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

A Rita Interiores, com sede em Guimarães, Portugal, e e-mail de contacto geral@ritagoncalvesinteriores.pt, é a entidade Responsável pelo Tratamento dos dados pessoais recolhidos.

2. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos através do website serão utilizados exclusivamente para:

  • Comunicação com clientes e resposta a pedidos de contacto;
  • Processamento de pedidos de informação;
  • Gestão de pedidos de serviços/produtos;
  • Gestão de reclamações ou sugestões;
  • Melhoria contínua da experiência de navegação no website;
  • Cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

A Rita Interiores garante que os seus dados não serão utilizados para fins diferentes daqueles para os quais foram recolhidos.

3. Fundamentos de Licitude

O tratamento de dados pessoais realizado pela Rita Interiores baseia-se em:

  • Consentimento do titular dos dados;
  • Execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
  • Cumprimento de obrigações legais aplicáveis;
  • Interesse legítimo da Rita Interiores, quando aplicável e permitido pelo RGPD.

4. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período estritamente necessário ao cumprimento das finalidades acima descritas ou durante o prazo exigido por lei. Após o prazo aplicável, os dados serão eliminados de forma segura.

5. Consentimento

Ao utilizar este website e fornecer os seus dados pessoais, o titular declara consentir com o tratamento para as finalidades indicadas. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento anteriormente realizado.

O pedido de retirada de consentimento pode ser enviado para: geral@ritagoncalvesinteriores.pt

6. Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do RGPD, o utilizador tem direito a:

  • Acesso aos dados pessoais;
  • Retificação dos dados incorretos ou incompletos;
  • Apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”);
  • Limitação do tratamento;
  • Oposição ao tratamento;
  • Portabilidade dos dados;
  • Não ser sujeito a decisões automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos significativos.

Os pedidos podem ser exercidos através de: geral@ritagoncalvesinteriores.pt

O titular pode ainda apresentar reclamação junto da autoridade de controlo portuguesa:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Website: www.cnpd.pt
Morada: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º 1200-651 Lisboa

7. Comunicação e Subcontratação de Dados

A Rita Interiores poderá recorrer a entidades terceiras (subcontratantes) para o tratamento de dados pessoais em seu nome. Nestes casos, serão asseguradas:

  • Garantias contratuais de cumprimento do RGPD;
  • Medidas técnicas e organizativas adequadas à proteção dos dados;
  • Tratamento dos dados apenas para as finalidades contratadas.

Os dados não serão partilhados com terceiros para fins comerciais.

8. Transferências Internacionais de Dados

A Rita Interiores não transfere dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Caso tal venha a ocorrer, será assegurado o cumprimento das regras do RGPD relativas a transferências internacionais.

9. Caráter Obrigatório dos Dados

Alguns dados solicitados poderão ser essenciais para processar um pedido, responder a um contacto ou executar um contrato. Quando aplicável, estes campos serão identificados como obrigatórios.

10. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo encriptação, firewalls e controlo de acessos, para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida.

11. Cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no navegador. A Rita Interiores utiliza cookies para garantir o funcionamento técnico do website e melhorar a experiência do utilizador. Não recolhemos informação pessoal através de cookies. O utilizador pode configurar o navegador para bloquear cookies, embora isso possa afetar algumas funcionalidades.

12. Alterações a esta Política

A Rita Interiores poderá atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Sempre que houver alterações relevantes, será publicado um aviso no website.